Política de Privacidade

1. Quem somos

Este portal é operado pelo escritório Branco & Oliveira, inscrito sob o CNPJ da sociedade, com endereço na Rua Tiradentes, 1951 B, São Pedro, Codó - MA - 65.400-000, e telefone (99) 9 3300-4036.

Para os fins desta política e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Branco & Oliveira atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste portal.

2. Dados coletados

Para realizar a consulta de processos, coletamos apenas os dados estritamente necessários:

• CPF — informado no formulário de consulta;
• Data de nascimento — utilizada para confirmar a sua identidade;
• Dados processuais — número do processo, movimentações e andamentos vinculados ao seu CPF;
• Dados de contato voluntários — fornecidos por você ao enviar feedback, como mensagem e, se informado, seu e-mail ou telefone.

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, saúde ou convicção religiosa) por meio deste portal.

3. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Confirmar a sua identidade e autenticar a consulta;
• Localizar e exibir os processos vinculados ao seu CPF;
• Atender às suas solicitações de informação e suporte;
• Registrar e tratar feedbacks enviados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para viabilizar a consulta solicitada;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para o exercício regular da advocacia e atendimento aos clientes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com prestadores de serviços contratados pelo escritório, como provedores de hospedagem, sistemas jurídicos e ferramentas de comunicação, sempre sob contrato e com garantias de segurança e confidencialidade. Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros.

6. Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento dos ambientes utilizados.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades do tratamento ou conforme prazos legais de guarda de documentos processuais, sendo eliminados quando deixarem de ser necessários.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando utilizado como base legal;
• Informações sobre o compartilhamento com terceiros.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado abaixo. Atenderemos à sua solicitação no prazo legal, sem qualquer custo.

8. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos a leitura periódica deste documento.